Código de Enquadramento do IPI

porRenan Rodrigues

Código de Enquadramento do IPI

O objetivo do manual é definir os códigos de enquadramento do IPI o de acordo com a NT 2015.002.  E como fazer a utilização dos mesmos no LOJAMIX.

A tabela de códigos está disposta na NT 2015.002 no Anexo XIV pelo LINK.

Validações que serão feitas pelo sistema e receita:

• CST de Isenção (02, 52):  
  • Faixa 301 – 399 
• CST de Imunidade (04,54):
  • Faixa 1 – 99
• CST de Suspensão (05,55)
  • Faixa 101 – 199

As demais CST terão que utilizar o código “999”.

       No sistema a configuração do “Código de enquadramento do IPI” deverá ser feita pela tela de cadastro de item da nota fiscal na aba do imposto “IPI” como mostra a imagem abaixo.

OBSERVAÇÃO: Caso o “Código de Enquadramento do IPI” não esteja de acordo com o código esperada pela receita para a CST selecionada, o sistema apresentará a seguinte mensagem ao tentar salvar o item.