O objetivo do manual é definir os códigos de enquadramento do IPI o de acordo com a NT 2015.002. E como fazer a utilização dos mesmos no LOJAMIX.
A tabela de códigos está disposta na NT 2015.002 no Anexo XIV pelo LINK.
Validações que serão feitas pelo sistema e receita:
- CST de Isenção (02, 52):
- Faixa 301 – 399
- CST de Imunidade (04,54):
- Faixa 1 – 99
- CST de Suspensão (05,55)
- Faixa 101 – 199
As demais CST terão que utilizar o código “999”.
No sistema a configuração do “Código de enquadramento do IPI” deverá ser feita pela tela de cadastro de item da nota fiscal na aba do imposto “IPI” como mostra a imagem abaixo.
OBSERVAÇÃO: Caso o “Código de Enquadramento do IPI” não esteja de acordo com o código esperada pela receita para a CST selecionada, o sistema apresentará a seguinte mensagem ao tentar salvar o item.
