Resumo de Notas Técnicas Fiscais (NT’s)

Documentação base: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=

Nota Técnica 2025.001. v.1.03 – Corrigido – Publicada em 29/09/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=NvuzQGYd6E8=
Assunto: acrescentar o meio de pagamento 91 na NF-e / NFC-e
Ações:
- Acrescentada a opção de meio de pagamento “91 – Pagamento Posterior” nas opções de pagamento de nota, pedido e ordem de serviço. Liberação na versão 5.26.1 de Janeiro/26

Nota Técnica 2024.003 v.1.08 – Publicada em 24/10/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=PBCYnANG1vU=
Assunto: regras de validações específicas para defensivos agrícolas
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

Nota Técnica 2022.002 v.1.20 – Publicada em 11/11/2025

Link: https:/www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20pNymOM0e5c=
Assunto: regra específica para CFOP 7552 para exportação
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

Nota Técnica 2023.002 v.1.01 – Publicada em 18/11/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=T3QyeMfpios=
Assunto: viabilizar a emissão de NFC-e por produtor rural
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

Nota Técnica 2025.002 v.1.31 – Publicada em 04/12/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=IwLPdZ67F5M=
Assunto: mudanças de layout de RTC para campos específicos de combustíveis e governamental
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

AJUSTE SINEF 11/2025:

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-12-de-29-de-abril-de-2025-626976293?utm_campaign=news&utm_source=Atendare&utm_medium=Email
Assunto: não poder emitir NFC-e de CNPJ (apenas NF-e)
Data de vigência: 03/11/2025
Ações:
- Moderniza:
  - Validar no ModerLoja e ModerShop para não permitir informar CNPJ em NFC-e
  - Não será mais possível emitir venda para CNPJ pelo PDV, apenas pelo Faturamento e emissões do nota no ADM
- Parceiros:
  - Atualizar o sistema após liberação de versão
  - Instruir os clientes sobre a mudança

Nota Técnica 2021.002 v.1.12 – Publicada em 28/01/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=hFtSfuCjY0A=
Assunto: novas regras e alterações para NFF (Nota Fiscal Fácil)
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

Nota Técnica 2021.003 – v.1.40 – Publicada em 26/02/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=tfoysypOTPE
Assunto: inclusão de novos NCMs e CFOPs específicas para obrigatoriedade de GTIN na NF-e
Ações:
- Parceiros:
  - Avaliar os NCMs e CFOPs a validar o GTIN
  - Instruir clientes a fazerem as configurações de GTIN para envio na NF-e

Nota Técnica Conjunta 2025.001 – Publicada em 08/05/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=5ZkvIZt10mQ
Assunto: introdução do CNPJ Alfanumérico (podendo ter números e letras
Prazos:
- Homologação: 06/04/26
- Produção: 06/07/2026
Ações: nenhuma ação a fazer no momento

Nota Técnica 2023.001 v.1.60 – Publicada em 09/06/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FZn7%20YawPY4=
Assunto: Trata de novos produtos adicionados no regime monofásico para combustíveis. Esses novos produtos devem apresentar o código ANP e a UF de origem para evitar rejeição
Prazos:
- Homologação: 04/08/2025
- Produção: 01/10/2025
Ações:
- Parceiros:
  - Verificar os produtos a serem validados
  - Verificar junto a clientes que comercializem estes produtos a necessidade de configurar o código ANP e UF de origem no cadastro do produto aba “tributações”

Nota Técnica 2024.003 v.1.06 – Publicada em 27/06/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=2q0DSboUCOw=
Assunto: trata de alterações de datas de vigência para regras de produtos agrícolas, como defensivos agrícolas, etc
Sem impacto nas aplicações da Moderniza

Nota Técnica 2018.005 v.1.52 – Publicada em 10/07/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=vZguLua3oPM=
Assunto: trata de alteração da data de vigência para estado do PR do envio do hashCSRT (responsável técnico)
Ações:
- Moderniza: verificar novo cálculo de hashCSRT e caso necessário atualizar no ModerLoja e ModerShop

Nota Técnica 2019.001.v.1.70 – Publicada em 18/08/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=suszdTDFNOk=
Assunto: Novos grupos de produtos com validação de cBENEF para SC e SP
Ação:
- Parceiros:
  - Verificar que grupos são e informar o cBENEF correto para os mesmo no cadastro do produto ou NOP

Nota Técnica 2025.001 v.1.02 – Publicada em 02/09/2025

Link: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=3NLMgy80wTE=
Assunto: Alterações diversas de NF-e e NFC-e:
- Validação de indicador de IE do destinatário para NF-e para alguns estados
- NF-e:
  - Impossibilidade de enviar valor total de pagamentos menor que o valor total da nota (a partir de 13/10/25)
  - Envio de dados de cartão semelhante à NFC-e (sem prazo previsto)
Ações:
- Parceiros:
  - Verificação de indicador de IE no cadastro do clientes dependendo da UF (verificar na NT para detalhes)
  - Instruir clientes que não será mais possível informar valor de pagamento menor que o valor total da nota a partir de 13/10/25)